Licenças

Quando surge o projeto de um novo empreendimento, a empresa responsável deve atentar-se à legislação ambiental durante todo o processo de construção. No Brasil, há quatro principais tipos de licenças ambientais para esse tipo de caso: a Licença Prévia (LP); a Licença de Instalação (LI); Licença de Operação (LO) e a Licença para Ampliação.

Licença Prévia (LP)

A licença prévia (LP) visa aprovar o projeto previsto, garantindo que o empreendimento, considerando os impactos ambientais de sua construção e futura operação, bem como a atividade industrial, sejam compatíveis com o local escolhido, segundo a legislação vigente. Portanto, trata-se da primeira etapa do licenciamento, sendo essencial para iniciar a atividade. Ela é analisada pelo órgão ambiental na fase de planejamento do empreendimento da construção.

Esse documento funciona assim: o órgão licenciador avalia a localização e a ideia do negócio, verificando a sua viabilidade ambiental e determinando os requisitos básicos para as etapas subsequentes. A licença prévia apenas é concedida depois que todos as determinações forem atendidas. Por exemplo: um dos critérios para validação é checar se a localização do empreendimento está adequado com o Zoneamento Municipal.

Licença de Instalação (LI)

A licença de instalação (LI) é um documento que permite que a construção e instalação do empreendimento no local escolhido, assegurando que a sua execução seja realizada de acordo com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes e seguindo as diretrizes previstas em lei. Como o próprio nome indica, a LI é realizada após a aprovação do projeto inicial. Portanto, nessa etapa todas as medidas de proteção ambiental devem ter sido definidas.

A concessão da licença de instalação funciona como uma autorização do início da construção do empreendimento e da instalação dos equipamentos tendo como referência o ponto de vista ambiental. Por isso, é importante reforçar que a realização do projeto deve ser feita exatamente conforme apresentado previamente. Sendo assim, qualquer alteração na construção deve ser formalmente enviada ao órgão licenciador para avaliação.

Licença de Operação (LO)

A licença de operação (LO) é o documento que autoriza o funcionamento de um empreendimento. Ela é concedida somente após o cumprimento das determinações e/ou exigências técnicas inseridas no corpo das licenças emitidas anteriormente, bem como a implantação das medidas de controle e monitoramento ambiental (quando necessários), determinados pelos órgãos responsáveis.) Portanto, ela deve ser requerida no momento que a empresa estiver edificada e depois da verificação de eficiência das medidas de controle ambiental, estabelecidas nas fases anteriores.

É importante ressaltar que os empreendimentos licenciados podem receber auditorias periódicas para análise de que todos os requisitos determinados pelo órgão competente estão sendo corretamente seguidos.

Caso ocorra alguma modificação na empresa, é necessária a realização de uma revisão da licença para checar se há alterações previstas. Se não constar, para qualquer mudança deve ser consultado um especialista na área.

Nesta licença são determinados os métodos de controle e as condições de operação.

Licença para Ampliação

Para manter o empreendimento atuando dentro da legalidade, evitando assim multas e punições, é necessário de acordo com o Decreto Estadual nº 47.397/02, requerer junto ao órgão ambiental novas licenças ambientais nos casos em que a empresa realizou ampliações e/ou aquisição de novos equipamentos que venham a alterar as informações descritas nas Licenças vigentes. Para isso, a WS disponibiliza a consultoria para obtenção da licença para ampliação.

Neste caso, o empreendimento já possui licenças e em caso de ampliações, precisa obter as Licenças Prévia, de Instalação e Operação para ampliação de área, novos equipamentos, ou horário de funcionamento (novos turnos).

Licenças Ambientais são a especialidade da WS Consultoria Ambiental

A WS Consultoria Ambiental é uma empresa que atua no setor do meio ambiente oferecendo a seus clientes, através de sua equipe multidisciplinar altamente capacitada, soluções ambientais integradas e inovadoras que garantem, de forma eficaz e segura, a compatibilização de empreendimentos industriais, rurais, comerciais ou imobiliários, perante as Leis e Normas Ambientais.

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