Licença ambiental de operação: Venha descobrir sobre!
A licença ambiental de operação é concedida pelo órgão ambiental para autorizar a operação do empreendimento ou atividade.
Quer saber sobre como essa licença é importante? Continue a leitura.
O que é licença ambiental de operação?
É o documento que autoriza o funcionamento de um empreendimento, ela é concedida somente após o cumprimento das determinações e exigências técnicas inseridas no corpo das licenças emitidas.
A licença ambiental de operação deve ser requerida no momento que a empresa estiver edificada e depois da verificação de eficiência das medidas de controle ambiental.
Vale ressaltar, que os empreendimentos licenciados podem receber auditorias periódicas para analisar que todos os requisitos determinados pelo órgão estão sendo seguidos corretamente.
Esta licença, possui métodos de controle e condições de operação determinados.
Além disso, é necessária a realização de uma revisão da licença, quando há alguma modificação na empresa, para verificar se houve alguma alteração.
Etapas para a realização desta licença
1 – Cadastrar o objetivo: o empreendedor deve preencher o formulário de cadastro, informando o tipo de licença que deseja, neste caso a licença ambiental de operação.
2 – Atendimento de Condicionantes Ambientais e Requerimento de Licença: o empreendedor deve preencher um outro formulário e apresentar a documentação comprobatória do atendimento das condicionantes ambientais da licença ambiental de operação, emitida para o objeto do licenciamento.
3 – Análise Técnica e Tomada de Decisão: é a etapa da análise do conteúdo técnico de documentos apresentados em atendimento às condicionantes ambientais das licenças. O órgão ambiental poderá requerer a complementação dos documentos ou decidir se aprova ou não a emissão da licença ambiental exigida.
Por fim, o processo demora em torno de 60 a 150 dias úteis, contados a partir do requerimento de licença efetuado pelo empreendedor.
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