Passivo ambiental: saiba o que é e como a lei pode te ajudar
O passivo ambiental é a soma de danos ao meio ambiente causados por empresas, que consequentemente possuem a obrigação de repará-los.
Quer entender um pouco mais sobre este tema e como a lei pode ajudar? Continue a leitura.
Casos de Passivo Ambiental
No Brasil existem vários casos de passivo ambiental provocado por empresas, como:
- Lixo descartado incorretamente;
- Emissão de gases poluentes;
- Descarte de produtos químicos no oceano;
- Contaminação do solo e água subterrânea.
As empresas que desempenham suas atividades utilizando os recursos naturais, podem ocasionar algum tipo de alteração no meio ambiente.
Por isso, ele é tão importante, pois todo tipo de impacto causado ao ambiente por uma determinada empresa pode ser penalizado, isso, caso a empresa não tenha reparado tais causas ao longo de suas atividades.
Por que é importante a Investigação de Passivo Ambiental?
Ela tem como objetivo investigar o histórico do uso de uma área e seu entorno, analisar o solo e a água subterrânea, entre outros meios, para verificar se aquela área está contaminada e foi afetada por determinada empresa.
Há diversos tipos de empresas que são classificadas como possíveis poluidores, como: postos de combustível, indústrias químicas, transportador-revendedor- retalhista, entre outros.
Todas essas empresas com potencial poluidor devem recorrer ao serviço de investigação de passivo ambiental.
A Resolução CONAMA 420/2009, determina as normas técnicas e procedimentos que devem ser seguidos dentro dela, com a finalidade de diagnosticar um possível dano ao meio ambiente.
Ela apontará para avaliação os resultados obtidos nas análises químicas de solo e água subterrânea, comparando-as com os valores de referência expressos na resolução.
A norma técnica que estrutura a avaliação e investigação de passivos ambientais no Brasil é a ABNT NBR 15.515 “Passivo Ambiental em Solo e Água Subterrânea”, que é dividida em 3 normativas de avaliação e investigação:
- ABNT NBR 15.515-1 “Avaliação Preliminar”.
- ABNT NBR 15.515-2 ‘Investigação Confirmatória”.
- ABNT NBR 15.515-3 “Investigação Detalhada”.
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