Direito Ambiental: entenda o seu conceito e características

Você sabe o que é direito ambiental? Sabe quais são seus objetivos?

Se ficou curioso e quer responder as perguntas acima, não deixe de ler o que vem a seguir.

O que é direito ambiental?

Ele é um ramo do direito, que se constitui em um conjunto de normas e princípios jurídicos voltados à proteção e qualidade do meio ambiente.

Ou seja, o direito ambiental tem como objetivo proteger o meio ambiente, evitando danos a ele.

O direito ambiental no Brasil

A proteção ao meio ambiente foi inserida na Constituição de 1988, após pressões de movimentos ambientais internacionais e nacionais.

O Brasil em termos de leis ambientais é o país que possui reconhecimento avançado e possui as legislações mais completas no mundo.

Mas mesmo tendo tudo isso, as aplicações do direito ambiental no Brasil e em outros países é um grande desafio hoje em dia, pois existem conflitos de interesse e pressões econômicas que acabam prejudicando a aplicação destas leis.

Quais são os seus princípios?

O direito ambiental possui diversos princípios que orientam o processo de aplicação na hora do suporte jurídico ambiental, como:

• Princípio da prevenção – de acordo com ele, o melhor caminho é fazer tudo ao alcance para prevenir danos ambientais.
• Princípio da precaução – tem como objetivo impedir qualquer intervenção no meio ambiente, se não houver certeza das consequências futuras.
• Princípio do poluidor pagador – dentro deste princípio, caso alguém cause algum prejuízo ao meio ambiente, ficará responsável por arcar com os custos da reparação do dano por ele causado.
• Princípio da responsabilidade – os responsáveis pela degradação ambiental serão obrigados a arcar com os custos da reparação do dano causado.
• Princípio da gestão democrática – esse princípio oferece direito ao cidadão a ter a informação e participação na elaboração das políticas ambientais.
• Princípio do limite – busca estabelecer padrões de qualidade ambiental, promovendo o desenvolvimento sustentável.

Qual a importância do direito ambiental?

O direito ambiental é responsável por criar formas que garantam o equilíbrio dos interesses ecológicos, econômicos e sociais, além de um desenvolvimento sustentável.

Ou seja, o ele possui a importância de exercer a função de atender as necessidades da geração atual e futura, para caso necessitem, possuam um suporte jurídico ambiental.

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